O Conselho Tutelar do Município de Calumbi-PE abre inscrições para a eleição de conselheiros tutelares suplentes.
As inscrições serão realizadas na sede do Conselho Tutelar, no período de 13/02/2026 a 13/03/2026, das 8h às 12h.
Destaca-se que a função exercida é de grande importância, pois se trata da proteção e da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do nosso município.
Assim, a participação cidadã é de suma relevância, tanto para eleger quanto para ser eleito conselheiro tutelar.
Você sabe o que é um Conselheiro Tutelar:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Para dar efetividade ao que está disposto na legislação, é essencial a atuação do conselheiro tutelar, agente público responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão o atendimento a situações de ameaça ou violação de direitos, a aplicação de medidas de proteção, o encaminhamento aos serviços públicos competentes e a articulação com a rede de proteção do município.
O Conselho Tutelar atua de forma permanente e autônoma, sendo órgão fundamental na defesa e promoção dos direitos infantojuvenis. Por isso, a escolha de seus membros deve ser pautada na responsabilidade, compromisso social e conhecimento da realidade local.
A população de Calumbi-PE está convidada a participar ativamente desse processo, fortalecendo os mecanismos de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados e assegurados.