Para que uma democracia funcione de forma efetiva, o envolvimento da população é fundamental. Nesta perspectiva, a Prefeitura lançou o programa Orçamento Participativo, mecanismo que permite à sociedade influenciar no orçamento público.

O Orçamento Participativo oferece às pessoas a oportunidade de decidir como parte do orçamento do município será aplicado. Isso reforça a vontade popular no direcionamento dos recursos públicos.

Como funciona o Orçamento Participativo?

Para participar, é necessário preencher o formulário de identificação abaixo e apresentar a sua proposta no campo “Sugestões”. Não esqueça de selecionar a qual área (educação, saúde, obras, etc.) a sua sugestão está relacionada.

Depois de inscrita, a proposta será analisada pela Comissão da prefeitura e, se aprovada, será encaminhada para votação em plenário por todos os vereadores.

Até quando as propostas podem ser inscritas?

O prazo para inscrição das propostas se encerra no dia 27 de junho de 2022.

Quem pode participar?

Podem participar pessoas residentes em Calumbi que tenham 16 anos de idade ou mais.

Orçamento Participativo (OP): é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

No processo de Orçamento Participativo, o governo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que incluir na Lei Orçamentária Anual. Sob esse aspecto, a definição do orçamento tem sido um exercício de participação de toda a comunidade. As reuniões, conduzidas pela própria Administração Municipal, são feitas em várias regiões do município. A comunidade elege uma pauta de demandas e seleciona, de acordo com critérios, as prioridades que serão acolhidas pela Administração Municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): é o instrumento usado pelo governo para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento.

Lei Orçamentária Anual (LOA): é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

 Plano Plurianual (PPA): estabelece metas, objetivos e diretrizes gerais, que orientam as ações do governo para cada quatro anos.

Fontes:

¹  MAHFUS, Júlio César. A construção da cidadania em busca da hegemonia social. Jus Navigandi, novembro de 2000.